Autoridade escolhe configurações da rede que se integrará ao sistema atual de pagamentos

  Mais ambicioso projeto da agenda de competitividade e inclusão financeira do Banco Central (BC), o real digital entra em fase de testes nos próximos dias, já com um protótipo do que será a versão “tokenizada” da moeda brasileira. O arranjo exigirá a criação de um novo sistema de pagamentos, que se integrará com os mecanismos atuais de compensação financeira. Os detalhes da nova tecnologia, que permitirá a programação do dinheiro e conectará até veículos e eletrodomésticos ao sistema financeiro, deverão ser conhecidos hoje durante a apresentação dos estudos dos coordenadores do projeto. A previsão é que a versão digital da moeda brasileira chegue ao público até o final de 2024, ainda na gestão no BC de Roberto Campos Neto, entusiasta da ideia. 

Velocidade nas transações, alta escala, custo de frações de centavos, facilidade e segurança na integração com outros ecossistemas de tecnologia digital dependerão essencialmente da tecnologia escolhida, dado que algumas redes mais antigas têm limitações técnicas e dificuldades para serem atualizadas. O BC pode escolher contratar uma tecnologia externa ou desenvolver tudo “in house”. O objetivo, segundo Campos, é fomentar novos negócios, possivelmente colocando o Brasil na vanguarda da economia tokenizada, dado que poucos países estão tão adiantados no tema e tem marco regulatório.

“A combinação de tudo isso definirá o quão acessível a tecnologia será. Para fomentar inovação e competição a tecnologia precisa ser barata, rápida e de fácil integração. O que no fim do dia ajudará nas metas de inclusão financeira”, disse Roberto Durscki, diretor de parcerias da Stellar, blockchain aberta que acompanha estudos de diversos países em moeda digital.

Devido a restrições legais de privacidade e questões de segurança, o BC deverá emitir o real digital dentro de uma “blockchain” privada do tipo permissionada - ou seja, restrita a bancos e instituições de pagamento supervisionadas. A principal inspiração é o Ethereum, ecossistema de criptoativos que inovou ao permitir a criação de contratos inteligentes que deram origem a diversas aplicações das finanças descentralizadas (DeFi), como empréstimo pessoa a pessoa, fracionamento e transferência de ativos que permitem financiar empreendimentos fora do mercado de capitais, além de operação 24 horas por dia, entre outras vantagens - ocorre que o Ethereum tem acesso público, código aberto, além de ser lento e caro.

Uma das opções seria uma rede como a Hyperledger Besu, que é um cliente do Ethereum, que funciona de forma restrita a participantes, mas rápida, barata e compatível com o mundo DeFi.

Outra alternativa seria o sistema R3 Corda, que não chega a ser uma blockchain, mas uma tecnologia semelhante de registros distribuídos (DLT). A vantagem é que foi projetada, ainda em 2016, por um consórcio de mais de 200 bancos para servir o mercado financeiro. Por outro lado, está distante do mundo das finanças descentralizadas, dificultando a ambição de trazer “entrantes” que desafiam o status quo das finanças tradicionais.

“Corda é uma DLT com cheiro de banco, cara de banco, gosto de banco e financiada pelos bancos”, disse o desenvolvedor JC Bombardelli, CTO da Gama Academy.

Depois da tecnologia, o principal ponto diz respeito à distribuição. No Brasil, a CBDC - nome das moedas criptografadas dos BCs - propriamente dita deverá ser restrita às operações de atacado dos grandes bancos, que terão risco soberano e a garantia da autoridade monetária. O dinheiro digital corrente será, na verdade, um depósito tokenizado, que funciona como uma “stablecoin” emitida pelos bancos - ou seja, com risco da instituição bancária e indenização via Fundo Garantidor de Créditos em caso de quebra.

Esse caminho é diferente da China, em que os cidadãos têm CBDC nas suas carteiras digitais, garantidas pelo Banco do Povo da China (PBoC). As implicações jurídicas e operacionais são relevantes porque, por exemplo, envolvem a custódia das chaves das moedas nas carteiras digitais, consideradas pelo BC brasileiro complexas demais para deixar sob a responsabilidade do consumidor pessoa física.

No desenho brasileiro dos depósitos tokenizados, a gestão deve ficar para os bancos, que podem se responsabilizar em caso de hacker nas moedas digitais. Na China, a carteira e as chaves são do cidadão e cabe a ele ter a melhor tecnologia para garantir segurança. Fabricantes de smartphones como Huawei desenvolvem carteiras digitais acopladas a celulares. As definições darão as diretrizes para os provedores de infraestrutura e tecnologia se posicionarem na nova cadeia de serviços.

As moedas digitais dos bancos centrais são vistas com potencial de reduzir o apelo das criptomoedas por atualizar a tecnologia das divisas fiduciárias aos novos tempos e permitir transações dentro de ambientes controlados e seguros. O novo arranjo deve fomentar toda uma cadeia de serviços financeiros e de infraestrutura de mercado com custos ainda mais competitivos e acessíveis para consumidores e empresas do que as fintechs e o próprio Pix trouxeram para o sistema financeiro.

Para chegar ao desenho da arquitetura do real digital, o BC chamou os principais “players” do setor para testar operações envolvendo tokens no Lift (Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas). Como o real digital ainda não existe, cada participante usou um token próprio para simular a transação.

O laboratório testou desde aplicações do tipo “entrega versus pagamento” (DvP), como a transferência de veículos e imóveis mediante pagamento feita pelo Santander, até transferências internacionais - pagamento contra pagamento (PvP) - entre Brasil e Colômbia, desenvolvido pelo Itaú.

A fintech Aave simulou empréstimos a partir de recursos captados de múltiplos poupadores e o Mercado Bitcoin mostrou que é possível usar o real digital para comprar tokens negociados em redes abertas como a Stellar, o que abre caminho para o real digital chegar às aplicações descentralizadas dos criptoativos. Nos dois casos, os testes não foram apenas da tecnologia, e sim do funcionamento dentro das regras de sigilo e segurança vigentes no país. Até pagamentos off-line, tabu nas transferências instantâneas, foram simuladas.

Para Fulvio Xavier, responsável por projetos especiais do Mercado Bitcoin, o BC deve fazer um convite para que todos os participantes do setor contribuam no desenho da nova tecnologia. “Rede permissionada precisa de outros nós e a infraestrutura precisa ser compartilhada para poder funcionar.”

“Nossa rede inteira foi construída com base no pressuposto de que haverá várias instituições financeiras, cada uma operando com sua própria blockchain e, por isso, terá a necessidade de se interoperar entre elas”, disse Alex Alex Buelau, cofundador e CTO da Parfin, fornecedora de infraestrutura de mercado para ativos digitais.

“As moedas digitais possibilitarão pagamentos instantâneos e redução do número de intermediários no processo, diminuindo o custo das transações financeiras. O futuro da economia global depende da evolução das CBDCs”, disse Jefrey Santos, CTO do Capitual.