Source: Globo

Enquanto projeto de lei não avança, expectativa é de sinalizações do regulador sobre custódia e novidades sobre fundos de investimento voltados ao segmento.

  O movimento para regulação dos criptoativos é mundial, sob o consenso de que os investidores precisam de maior proteção. No Brasil, enquanto o projeto de lei sobre o assunto não avança, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara um parecer de orientação ao mercado. Participantes do mercado ouvidos pelo <strong>Valor</strong> aguardam sinalizações do regulador sobre a custódia e novidades com relação aos fundos de investimento voltados para estes ativos, em um ambiente que ofereça flexibilidade. 

Segundo especialistas, ainda que o futuro parecer não seja uma regulamentação de fato, o documento tende a trazer mais segurança e atrair novos participantes. Com diretrizes mais específicas vindas do regulador, as regras do jogo tendem a ficar mais nítidas.

Inicialmente, qualquer tipo de regulação era rechaçada por parte do mercado, com receio de que pudesse impedir a inovação, mas esse cenário mudou, na avaliação da chefe global jurídica e de compliance da gestora Hashdex, Nicole Dyskant. Para ela, os primeiros problemas envolvendo a quebra de exchanges levaram o mercado a entender que pode haver maus atores e que há riscos semelhantes aos do mercado financeiro tradicional. A especialista defende que a regulação oferece maior proteção ao investidor e, ao mesmo tempo, não deve ser onerosa ao mercado.

O projeto de lei 4.401/21, conhecido como marco das criptomoedas, tem como principal foco os intermediários, que no mercado tradicional são de responsabilidade do Banco Central. Por isso, quando se trata de criptoativos, a autoridade monetária deverá supervisionar as exchanges. Quanto à CVM, seu papel habitual se repete no universo digital: o de atuar sobre ativos que são classificados como valores mobiliários. Considerando essa seara, o regulador prepara um parecer de orientação. Eventualmente, depois da edição da lei, poderá analisar se é necessário criar regras específicas.

Dyskant lembra que tanto o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, quanto o presidente do BC, Roberto Campos Neto, entendem que o papel dos reguladores é propiciar o ambiente de inovação para que os mercados continuem se desenvolvendo. “É preciso aproveitar essa oportunidade para construir uma regulação e autorregulação”, afirma. Além das iniciativas dos reguladores, há trabalhos do Laboratório de Inovação Financeira (Lab) e Anbima, por exemplo. E entidades como a ABCripto trabalham em um código de autorregulação para exchanges e custodiantes de carteiras digitais.

Os reguladores brasileiros estão adotando uma postura mais propositiva, em linha com a regulação internacional. “O parecer da CVM deve reforçar esse posicionamento”, afirma Pedro Eroles, sócio do TozziniFreire Advogados. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) vem orientando ao mercado que os criptoativos considerados valores mobiliários devem seguir as normas de divulgação de informações e de proteção aos investidores da mesma forma que ativos tradicionais. “Os participantes no Brasil estão muito preparados para se adequarem à nova regulamentação”, diz o advogado.

No mercado, pairam perguntas sobre o conteúdo do parecer, que deve ser divulgado nos próximos dias. Uma delas refere-se aos fundos de investimento. No início de 2018, o regulador decidiu não permitir a aquisição direta de criptomoedas por fundos locais. Meses depois, entendeu que poderiam fazer investimentos indiretos em ativos digitais no exterior. “A CVM permitiu que fundos façam esse tipo de operação, mas ao mesmo tempo levou para fora todo um ecossistema”, afirma Marcos Viriato, presidente da fintech Parfin. A expectativa é que as orientações que o regulador prepara de alguma forma tragam de volta participantes do mercado, ao menos prestadores de serviços, acrescenta.

É esperado algum direcionamento sobre a custódia de ativos. A segregação dos ativos em custódia é um dos elementos que colaboram para a rastreabilidade das transações, inclusive para notificação de transações suspeitas a órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “A definição sobre o papel do custodiante seria relevante para o regulador local. Vamos acompanhar como a CVM vai se posicionar”, afirma Viriato. Há expectativas de que o regulador também se posicione sobre o “staking”, forma de uso de criptomoedas para ser remunerado em mais criptomoedas.

Participantes do mercado esperam certa flexibilidade do regulador, afirma o presidente da tokenizadora Liqi, Daniel Coquieri. “A inovação acontece na zona cinzenta, e ao mesmo tempo não podemos infringir regras. Já fizemos ajustes em estruturas de operações a pedido da CVM. Acho um movimento positivo, mas um eventual excesso de regulamentação pode acabar com o mercado”, afirma. Recentemente, a empresa recebeu, da CVM, pedidos de esclarecimentos sobre as operações com tokens que representam recebíveis da SoluBio, empresa de biotecnologia voltada ao agronegócio. José Artur Ribeiro, CEO da corretora Coinext, entende que o mercado eventualmente pode ter mais custos com regras mais definidas. Por outro lado, amplia o leque de investidores aptos a aplicar recursos em ativos digitais. “A atividade regulada cria um ambiente de segurança jurídica. Investidores institucionais devem começam a participar”, diz.